1.1. Estas condições de venda aplicam-se:
(a) a todas as ofertas contidas neste website – também designado “site” – emitidas pela Paleta de Letras, edição de livros Unipessoal Lda. com sede na Rua da restauração n. 226, 1º Esq. 4710-428 Braga, Portugal, NIPC 509 352 669, (adiante designada abreviadamente a “Paleta de Letras”); e
(b) a todos os acordos concluídos entre a Paleta de Letras e qualquer cliente que efectue encomendas através deste website.

1.2. A Paleta de Letras só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.

1.3. A Paleta de Letras pode rever estas condições de venda, a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua exposição no site. O cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente.

Cláusula 2ª – Processo da Registo e Encomenda

2.1. Registo
Para efectuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente.

2.2. Encomenda

2.2.1. Escolha dos Produtos
De modo a facilitar a sua encomenda, os produtos apresentados são agrupados por várias áreas: Livros, Infantil, Juvenil, Workshop, Masterclass. Ao escolher uma dessas áreas terá acesso às várias categorias pertencentes à área seleccionada, bem como aos produtos em destaque.

Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao seleccionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.

Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Adicionar”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características técnicas, outros modelos, etc..

2.2.2. Carrinho de Compras
Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os seguintes passos:
– Verificar a sua encomenda;
– Escolher o tipo de entrega;
– Escolher a morada de entrega e o modo de pagamento;
– Confirmar a encomenda;
Após confirmação da sua encomenda receberá um e-mail resposta de recepção de encomenda.

2.2.3. Aceitação da Encomenda
A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada por email ou, se tal não for possível, através do telefone.
Apenas com esta aceitação pela Paleta de letras se formará o acordo que obriga a Paleta de letras e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.
A Paleta de Letras poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.
Não poderão ser imputáveis à Paleta de Letras quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.
As imagens apresentadas podem não corresponder aos produtos.

Cláusula 3ª – Entregas e Portes de Envio

3.1. A Paleta de Letras realizará os seus melhores esforços com vista à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizado em caso de atraso por qualquer razão.

Cláusula 4ª – Meios de Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são:
(a) Referência Multibanco

(b) Pagamento através de MB Way
(c) Transferência bancária prévia
(d) Pagamento através de Paypal

Cláusula 5ª – Outros Procedimentos relativos às Entregas

5.1. Continente
As entregas são efectuadas por um operador logístico e comprovadas pela assinatura da Guia de Transporte (sendo necessário a apresentação do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão). A factura é entregue em conjunto com a mercadoria.

5.2. Madeira e Açores
As entregas poderão ser efectuadas:
Pelos CTT – Aproximadamente 5 a 7 dias após a aceitação da encomenda receberá um aviso dos CTT para o seu levantamento na estação mais próxima. Após a recepção do aviso disporá de 3 dias úteis para levantar a sua encomenda no horário de funcionamento dos CTT e mediante a apresentação do seu bilhete de identidade e do respectivo aviso devidamente assinado. A factura encontra-se junta à mercadoria.
Por Transitário – A data de entrega depende da disponibilidade logística e regras de funcionamento específicas de cada operador.

5.3. Os produtos são devidamente preparados e acondicionados em armazém. Todavia, no caso de detectar quaisquer indícios de violação das embalagens que acondicionam a mercadoria deverá contactar de imediato o nosso Contact Center através do telefone nº 910356720 (Sérgio Ribeiro) e expor a situação ou, se preferir, contactar-nos via e-mail para o endereço editora@paletadeletras.pt

5.4. Os produtos são entregues no Local de Entrega indicado, aquando da respectiva encomenda. A propriedade dos produtos transfere-se para o cliente com o pagamento integral do respectivo preço e demais quantias devidas. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respectiva entrega.

5.5. Caso o cliente não proceda ao levantamento ou recuse receber a encomenda a ele destinada, ou se mostre indisponível para efectuar o pagamento do respectivo preço, a Paleta de Letras poderá exigir-lhe o reembolso das despesas e custos incorridos, incluindo os custos judiciais e extra-judiciais do seu ressarcimento. A Paleta de Letras poderá também recusar novas encomendas ao cliente.

Cláusula 6ª – Garantias

6.1. A Paleta de Letras garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos da lei.

6.2. Recomendamos que guarde o recibo de compra, uma vez que o mesmo lhe será solicitado em caso de futura reclamação, ao abrigo das garantias.

6.3. A Paleta de Letras não é responsável pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos por si comercializados, nem pela perda de quaisquer dados.

Cláusula 7ª – Resolução da Compra

7.1. O cliente dispõe do prazo máximo de 30 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a Paleta de Letras, desde que para o efeito proceda à devolução dos produtos adquiridos, nas condições de utilização em que estes se encontravam aquando da entrega.

7.2. Para o efeito, deverá contactar-nos através do e-mail editora@paletadeletras.pt ou através do nosso Contact Center pelo nº 910356720 (Sérgio Ribeiro) . A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso em dinheiro, serão efectuados em data a acordar. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios e o respectivo recibo de compra.

Cláusula 8ª – Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

8.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da Paleta de Letras utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “A Minha Conta”, através do e-mail editora@paletadeletras.pt ou ainda através do nosso Contact Center pelo nº 910356720 (Sérgio Ribeiro) . Se pretender anular o seu e-mail deve efectuar essa anulação através do endereço de e-Mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.

8.2. O cliente autoriza a Paleta de Letras a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia “cookies”, podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da Paleta de Letras, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

8.3. O cliente autoriza a Paleta de Letras a divulgar os dados pessoais do cliente a outras empresas pertencentes ao mesmo grupo ou a terceiros sediados em Portugal para fins publicitários, incluindo marketing directo, publicidade, prospecção e análise de mercado, podendo todavia o cliente opor-se a tal divulgação no campo existente no site destinado a esse efeito.

8.4. Os registos informatizados são processados e guardados pela Paleta de Letras em condições adequadas de segurança. Para prova das comunicações, basta o seu registo informático. O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado em suporte fiável e duradouro, nos termos da lei.

8.5. A Paleta de Letras garante a protecção dos dados pessoais dos seus clientes e a segurança adequada no acesso aos servidores, que se encontram em locais seguros e de acesso restrito e controlado.

Cláusula 9ª – Outros Direitos e Responsabilidades

9.1. Username
Cada cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

9.2 Segurança nas Transacções
Os Meios de Pagamento disponibilizados garantem-lhe um pagamento com um nível de segurança máximo.

9.3. Preços e Limitação ao Stock Existente
Os preços são apresentados em euros e incluem as respectivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.

A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.

9.4. Adereços Usados
Algumas imagens apresentadas no site, incluem adereços para mostrar o produto na sua funcionalidade, os quais não se incluem no preço indicado do produto.

9.5. Erros nos Conteúdos
A Paleta de Letras não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A Paleta de Letras faz todos os esforços para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

9.7. Links
Qualquer pessoa ou entidade que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para seu uso, um link que envie directamente a este site terá que pedir autorização prévia à Paleta de Letras. É expressamente proibida a utilização de qualquer link reenviando a este site e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking. A Paleta de letras poderá exigir a todo o tempo a eliminação de qualquer vínculo, ainda que autorizado.

9.8. Utilização da Internet
A Paleta de Letras não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

9.9. Newsletter
A Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da Paleta de Letras. O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, conquanto não exista indicação sua em contrário no formulário de registo.

Cláusula 10ª – Legislação e Foro

Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.

10.1. Resolução alternativa de litígios
A Paleta de Letras é uma empresa aderente ao: CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt/pt/ Telefone: +351 253 617 604 geral@ciab.pt. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.